Osmundo Nogueira Gonzaga

INFORMAÇÃO QUE APROXIMA

Dr. Osmundo Tira Minhas Dúvidas

Direito do Trabalho, do Consumidor e de voos, em linguagem simples

Urna com cédula marcada e escudo de proteção, ilustrando o direito ao voto secreto no trabalho
Artigos

Posso ser demitido por causa do meu voto para presidente?

Não. A empresa não pode demitir ninguém por causa do voto ou da opinião política. O voto é secreto (art. 14 da Constituição) e a Lei 9.029/1995 proíbe a dispensa discriminatória. Se a discriminação for comprovada, a lei prevê a volta ao emprego ou o pagamento em dobro do período afastado, além de dano moral.

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