Osmundo Nogueira Gonzaga
Osmundo Nogueira Gonzaga em seu escritório

ADVOGADO · AUTOR DO BLOG

Osmundo Nogueira Gonzaga

Osmundo Nogueira Gonzaga é advogado há 18 anos no Direito do Trabalho, atendendo trabalhadores e empresas, e atua também no Direito do Consumidor, com ênfase em demandas contra companhias aéreas. Com base em Teixeira de Freitas/BA, atende online em todo o Brasil.

Formação

Mestre em Gestão Integrada do Território. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Civil e Processual Civil, Tutela Coletiva e Direitos Difusos, Compliance Contratual e Gestão da Jornada e Experiência do Colaborador. MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas.

Trajetória

  • Vice-Presidente da OAB Subseção Teixeira de Freitas (2019–2021)
  • Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA (2022–2024)
  • Professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Teixeira de Freitas (2013–2026)
  • Professor de pós-graduação em Direito do Trabalho
  • Conciliador do Juizado Especial Cível do TJBA (2009–2010)
  • Defensor Público do Município de Itajuípe/BA (2010–2011)

Inscrições

OAB/BA29.668OAB/MG235.689OAB/ES42.194OAB/SP552.079
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Não. A empresa não pode demitir ninguém por causa do voto ou da opinião política. O voto é secreto (art. 14 da Constituição) e a Lei 9.029/1995 proíbe a dispensa discriminatória. Se a discriminação for comprovada, a lei prevê a volta ao emprego ou o pagamento em dobro do período afastado, além de dano moral.

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